Condições gerais de venda
1. Âmbito das Condições Gerais de Venda
1.1. O acesso ao site www.ppdente.pt pressupõe o título de Profissional de Saúde, assim como o conhecimento da legislação em vigor relativa aos dispositivos médicos através do novo Regulamento 745/2017.
1.2. O site PPdente.pt é propriedade da entidade Paula Araújo Campos, Unip. Lda, com sede fiscal na Vereda Espírito Santo, n.º 96 3.º FRT 4400-451 Vila Nova de Gaia, com identificação fiscal n.º 514343591, e escritório/loja sito na Rua Barão do Corvo, n.º 880 3.º sala 20 4400-037 Vila Nova de Gaia, com Certificado do INFARMED n.º 066/DM/2019/V01/2019.
1.3. A PPdente disponibiliza um serviço de apoio ao cliente, nos dias úteis entre as 9-18h, através do contacto fixo 227 710 159 ou no email geral@ppdente.pt.
1.4. As Condições gerais de venda destinam-se a regulamentar as relações comerciais estabelecidas entre a PPDENTE e os seus clientes.
1.5. Cumpre à PPDENTE informar o Cliente das presentes condições.
1.6. Quaisquer alterações às presentes condições só serão aceites após aprovação ou consentimento da PPDENTE por escrito, ou por disposição de decreto de Lei em vigor.
1.7. A confirmação de uma encomenda implica a aceitação pelo Cliente das presentes condições.
2. Preços
2.1. Os preços anunciados pela PPDENTE não incluem a taxa de IVA, que será aplicada à taxa legal em vigor, e são anunciados em Euros.
2.2. Os preços anunciados em catálogos, folhetos, loja online ou outros meios de divulgação são informativos e não são vinculativos ou contratuais.
2.3. Os preços podem ser alterados sem obrigatoriedade de aviso prévio.
2.4. O Cliente tem direito à consulta de preços praticados pela PPDENTE, podendo fazer através de consulta presencial, telefónica, online ou por escrito através de um pedido de orçamento.
2.5. Os orçamentos emitidos pela PPDENTE têm uma validade de 30 dias. Após este período os mesmos ficam sem efeito, podendo o cliente solicitar novo orçamento.
2.6. Os preços indicados no orçamento, fornecido ao cliente a seu pedido, serão respeitados pela PPDENTE pelo prazo de 30 dias após a sua emissão.
2.7. Fazemos todos os esforços para evitar erros de preços na nossa loja/ catálogos ou flyers, no entanto, tal pode ocorrer. Se se verificar um preço errado no produto encomendado no tratamento da encomenda, entraremos em contacto com o cliente a informar da situação. Pode o cliente recusar manter a encomenda e cancelá-la, procedendo a PPDENTE à devolução de todos os valores pagos sobre a referida encomenda, por transferência bancária para o NIB indicado pelo cliente, no prazo de 3 dias úteis.
3. Condições de pagamento
3.1. Ao comprar com a PPDENTE, tem por defeito o pagamento por transferência bancária.
3.2. No caso de compras realizadas na nossa loja online, dispões outros métodos de pagamentos, a selecionar na finalização da encomenda online.
3.3. Outras condições de pagamento poderão ser aceites pela PPDENTE, desde que acordadas entre as partes.
3.4. Em caso de incumprimento de outras condições ou prazos de pagamento estabelecidos entre o Cliente e a PPDENTE, esta tem direito de não fornecer mais produtos/encomendas ao Cliente até à regularização dos pagamentos em atraso, continuando os valores em débito em cobrança.
4. Prazos de entrega
4.1. Reserva-se a PPDENTE o direito de estabelecer individualmente, produto a produto, caso a caso, o respetivo prazo de entrega. A instabilidade mundial e as diversas condicionantes atuais, podem influenciar os prazos de entrega.
4.2. A PPDENTE pode efetuar fornecimentos parciais de encomendas em caso de rutura de stock.
4.3. As datas previstas de entrega mencionadas são sempre aproximadas.
4.4. Não poderá ser imputada à PPDENTE qualquer responsabilidade pelo não cumprimento de prazos de entrega e não poderão ser invocados pedidos de indemnização por eventuais prejuízos causados pelo atraso da entrega de produtos.
4.5. Quando o prazo de entrega ultrapassar 30 dias, além do prazo inicialmente previsto, ambas as partes podem rever, alterar ou cancelar a(s) encomenda(s), sem prejuízo de qualquer uma das partes.
5. Envios
5.1. É da responsabilidade do Cliente informar a PPDENTE qual a morada onde deseja receber a encomenda, se diferente da morada de faturação.
5.2. Na morada de destino, deverá estar sempre alguém que possa receber a encomenda em horário laboral.
5.3. É da responsabilidade da PPDENTE fazer chegar as encomendas ao Cliente, sem danos e em condições de os produtos serem utilizados sem restrições.
5.4. Após rececionada a encomenda do Cliente, confirmando-se o stock dos artigos, a expedição é feita num prazo de 48H/72h. Os envios das encomendas são realizados pela transportadora parceira NACEX, com previsão de entrega em 24h (dias úteis). No caso de artigos sem stock, entraremos em contacto com o cliente a informar o novo prazo de disponibilidade.
6. Custos de envio
6.1. Os preços anunciados em catálogos, folhetos, online ou orçamentos, não incluem o custo do envio das encomendas.
6.2. O custo de envio para Portugal Continental é gratuito, para encomendas de valor igual ou superior a 150€ + iva, e com peso máximo de 2kg.
6.3. Nos restantes envios superiores a 2kg para Portugal Continental aplica-se a seguinte tabela:
Até 2kg o valor será de 4.50€ + iva;
Até 5kg o valor será de 4.90€ + iva;
Até 10kg o valor será de 5.30€ + iva;
Até 15kg o valor será de 6.10€ + iva;
Até 20kg o valor será de 6.50€ + iva;
Até 25kg o valor será de 8.50€ + iva;
6.4 O custo de envio de encomendas para as ilhas Açores e Madeira, irá variar de acordo com o volume, peso, prazo de entrega, pelo que deverá ser solicitado e orçamento antes da conclusão da encomenda.
6.5. Os valores de transporte podem ser atualizados sem aviso prévio.
6.6. Só são aplicados portes de envio uma vez por encomenda, caso seja da responsabilidade da PPDENTE o envio parcial dos produtos.
6.7. O Cliente pode agendar recolha na nossa loja física, em horário laboral, devendo aguardar informação de encomenda preparada para recolha.
7. Trocas e Devoluções
7.1. Cliente pode fazer a devolução de um ou mais produtos até 15 corridos, após a data da receção da encomenda.
7.2. Após o período definido as trocas/devoluções, só serão aceites pela PPDENTE em casos excecionais e após análise e autorização expressa.
7.3. A devoluções só serão aceites dos produtos em embalagem original, sem qualquer dano e em bom estado de conservação, tendo sempre em consideração que são dispositivos médicos.
7.4. Os custos de envio, reenvio ou recolha, resultantes de trocas ou devoluções da responsabilidade da PPDENTE, serão ao encargo desta. Os custos de envio resultantes de troca ou devolução da responsabilidade do Cliente serão ao encargo deste.
7.5. Aquando da troca ou devolução de um ou mais produtos, por responsabilidade ou decisão do Cliente, os portes que eventualmente fizeram parte dessa encomenda não serão alvo de devolução, em Nota de Crédito.
7.6. As trocas ou devoluções deverão ser feitas, tendo em consideração a conservação do(s) produto(s).
1. Garantia
1.1. Tratando-se aqui de transações profissionais inter-empresas, a garantia dos produtos comercializados pela PPDENTE é de 1 ano após a data efetiva de entrega, devendo o Cliente considerar as adequadas condições de acondicionamento, preservação, manutenção e segurança dos Dispositivos Médicos.
2. Propriedade
2.1. Os produtos fornecidos pela PPDENTE aos seus Clientes são propriedade da PPDENTE até ao seu pagamento total. Os produtos que não se encontrem liquidados à PPDENTE não podem ser penhorados, alienados, dados como garantia, oferecidos ou vendidos pelo Cliente.
2.2. Até ao pagamento total o Cliente deverá zelar pelas boas condições de armazenamento dos produtos, tendo sempre em consideração que se trata de dispositivos médicos.
2.3. A responsabilidade da encomenda é do Cliente a partir do momento em que a mesma lhe é confiada/entregue. Não poderá ser imputada à PPDENTE qualquer tipo de responsabilidade em caso de perda ou danos que a encomenda ou produtos possam sofrer após a sua entrega.
2.4. A PPDENTE distribui Dispositivos Médicos em Portugal, pelo que se encontra legalmente impedida de fornecer os mesmos dispositivos a pessoas ou empresas que não sejam profissionais na área de atuação.